Estatuto

ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO DO CURSO DE BACHARELADO INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

(Campus Salvador)

TÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO

Capítulo I

DO CA DO BI EM SAÚDE E SEUS AFINS

Art. 1° - O Centro Acadêmico do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Saúde da Universidade Federal da Bahia – CABIS - UFBA, fundada em 23 de Abril de 2009 pela Assembleia Geral de Estudantes é uma entidade suprapartidária de representação dos estudantes desta graduação sem fins lucrativos.

Parágrafo Primeiro – Tem como foro a cidade do Salvador, sediado na Universidade Federal da Bahia (Campus Salvador), na Rua Barão de Geremoabo, s/ número, Campus Universitário de Ondina, Ondina, Salvador-Ba, Cep: 40170-115, e com tempo de duração indeterminado, salvo em disposições constantes no referido Estatuto.

Parágrafo Segundo - O Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, a seguir denominado de C.A., reconhece o Diretório Central dos Estudantes (DCE -  UFBA), a União de Estudantes da Bahia (UEB)  e a União Nacional dos Estudantes (UNE), como entidades legítimas de representação dos estudantes, nos seus respectivos níveis de atuação, reservando, face a elas, sua autonomia.

Art. 2° - O CABIS interpõe-se como uma associação civil dos estudantes universitários do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, que nasce com o intuito de servir a comunidade acadêmica, defendendo os direitos dos estudantes desta graduação, sendo vedado impedimentos ao provimento de seus fins.

Art. 3º - Das finalidades:

I - Defender os interesses e direitos dos estudantes do curso de BI em Saúde, sem qualquer distinção de etnia, sexo, nacionalidade, orientação sexual, convicção política ou religiosa;

II - Respeitar e executar as atividades e decisões tomadas em Assembleia Geral dos alunos do curso de BI em Saúde;

III - Ser solidário aos demais Bacharelados Interdisciplinares junto aos demais Centros Acadêmicos;

IV - Lutar por uma universidade autônoma, democrática e participativa que cumpra as suas funções acadêmicas e político-sociais, bem como garantir condições igualitárias para acesso e permanência;

V - Lutar pelo ensino público, gratuito, democrático, de boa qualidade, em todos os níveis e voltado aos interesses da sociedade;

VI - Lutar contra todas as formas de exploração e opressão na universidade e preservar e difundir os valores éticos, a liberdade, a igualdade e a participatividade dos estudantes;

VII - Respeitar o pluralismo de concepções ideológicas;

VIII - Respeitar e incentivar e preservar manifestações culturais e populares;

IX - Lutar pela estruturação do movimento estudantil em todos os seus níveis de atuação;

X -  Defender a soberania do CA de BI em Saúde de qualquer interferência de pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao curso de BI em Saúde, no que diz respeito à sua administração e seus serviços.

Capítulo II

DOS MEMBROS

Art. 4° - São membros do CA de BI em Saúde os alunos regularmente matriculados no curso de BI em Saúde da UFBA, que forem eleitos mediante processo eleitoral, conforme o Título II do presente estatuto.

Parágrafo Único - O desligamento de membros se dará por Assembleia Geral convocada pelo CABIS ou por qualquer estudante conforme o inciso II do artigo 12º .

Art. 5° - Das instancias deliberativas:

I - Somente os membros do CABIS são autorizados a votar e serem votados em instâncias representativas externas, que tenham por pré-requisito, durante as votações, que o estudante seja membro oficial do CA ou DA de sua instituição.

II - Em caso de ausência de membros do CABIS, qualquer estudante regularmente matriculado e autorizado pela gestão vigente, poderá votar ou ser votado.

Capítulo III

DOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO CURSO DE BI EM SAÚDE

Art. 6° - Dos direitos:

I - Participação direta em qualquer das instâncias deliberativas;

II - Votar em Assembléia Geral;

III – Propor Assembléia Geral durante reunião ordinária ou extraordinária do CABIS

Art. 7° - Dos deveres:

I - Respeitar e cumprir as disposições do presente estatuto;

II - Acatar as decisões das instâncias deliberativas do CABIS;

III - Preservar o patrimônio do CABIS, da Universidade, e de outras entidades estudantis.

Capítulo IV

DO PATRIMÔNIO

Art. 8° - Constituem patrimônios do CABIS:

I - Seus bens materiais e imateriais;

II - Os bens e direitos que forem adquiridos e as rendas pelos mesmos produzidos;

III - Os bens e direitos que lhe forem doados ou legados;

IV - Os saldos de exercícios financeiros.

Parágrafo único - Em caso de dissolução da entidade, o que se dará por decisão da Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, o patrimônio será destinado aos CA’s dos outros BI’s, em decisão e consenso tomado no fórum social.

Art. 9° - Os recursos financeiros do CABIS serão provenientes de:

I - Doações voluntárias;

II - Subvenções de qualquer natureza;

III - Rendas eventuais.

Parágrafo Único - Todo movimento de receita e despesas serão lançadas em livro apropriado, devidamente comprovado por documentos hábeis. No final de cada gestão, far-se-á competente prestação de contas à Assembléia Geral.

Capítulo IV

DA ESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DO CABIS

Art. 10° - São instâncias deliberativas do CABIS, em ordem descendente de poder decisório:

I - A Assembléia Geral dos estudantes do curso de BI em Saúde da UFBA;

II - Coordenadorias do CABIS.

Parágrafo Único - As deliberações das coordenadorias ocorrerão em função das necessidades administrativas.

SEÇÃO I

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 11° - Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação do CABIS, sendo composta por membros do CABIS e demais estudante do BI Saúde.

I - Ocorrerá de acordo com calendário ordinário aprovado pelos membros do CABIS;

II - Será convocada nas reuniões ordinárias e nas extras ordinárias semanais, posteriormente divulgadas no mural interno e externo e e-mails com pelo menos 32 (trinta e duas) horas de antecedência;

III -  Será convocada pelas coordenadorias do CABIS ou por qualquer aluno do curso de BI em Saúde, mediante documento enviado às mesmas, devendo constar pauta, local e horário.

IV - Só poderá deliberar com presença de um quorum mínimo de 20% (vinte) dos estudantes, sendo que entre estes tem deve haver no mínimo 20% (vinte) dos coordenadores do CABIS.

Parágrafo Único - Após convocação da Assembleia Geral na qual não seja alcançado o quorum mínimo citado no inciso IV, do Art. 11°, poderá ser em convocada em segunda chamada com tempo mínimo previsto em edital e terá poder deliberativo independente da quantidade de presentes.

Art. 12° - Compete a Assembléia Geral:

I - Discutir e votar recomendações, teses, movimentos e propostas apresentadas por qualquer um dos estudantes presentes;

II - Denunciar, suspender ou destituir membros das coordenadorias do CABIS, garantindo-lhes o direito de defesa;

III - Deliberar sobre os casos omissos deste estatuto;

IV - Aprovar propostas de modificações no atual estatuto;

V - Deliberar sobre o processo eleitoral do CABIS;

VI – Deliberar sobre a dissolução do Centro Acadêmico.

Art. 13° - Das decisões da Assembleia Geral:

I - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos dos estudantes do BI em Saúde presentes, verificando-se a presença por lista de assinaturas, de acordo com o Parágrafo Único.

Parágrafo Único - As decisões referentes aos incisos IV e VI, do Art. 12°, serão tomadas com maioria absoluta (cinquenta por cento mais um) dos votos.

SEÇÃO II

DAS COORDENADORIAS

Art. 14° - As coordenadorias são órgãos executivos e de deliberação coletiva, de acordo com o parágrafo único do Art. 10°;

I - As coordenadorias deverão representar o CABIS junto aos estudantes, autoridades, outras entidades e a população em geral;

II - As coordenadorias deverão orientar e coordenar as atividades dos estudantes do BI em Saúde, de acordo com este estatuto e com as resoluções da Assembleia Geral;

III - Cada coordenadoria deverá ter no mínimo dois membros, não havendo delimitação de número máximo de alunos, desde que sejam regularmente matriculados;

IV - As coordenadorias terão mandato de um ano;

V - A perda da condição de coordenador do CABIS ocorrerá por deliberação dos membros do CABIS, da Assembleia Geral ou por renúncia;

Art. 15° - O CABIS é composto pelas seguintes coordenadorias:

I - Coordenadoria de Finanças;

II - Coordenadoria de Comunicação e Eventos;

III - Coordenadoria de Política Interna e Externa;

IV - Coordenadoria de Infraestrutura.

Art. 16° - Compete à Coordenadoria de Finanças:

I - Ter sob sua responsabilidade direta os bens financeiros do CABIS;

II - Conservar em depósito bancário os saldos da caixa do CABIS, que poderão ser movimentados com a autorização prévia em reunião ordinária e extraordinária do CABIS;

III - Receber, em nome do CABIS, as verbas, doações, contribuições ou legados que porventura sejam destinados ao CABIS;

IV - Ter em sua guarda direta os livros contábeis devidamente atualizados;

V - Colocar à disposição, para consulta de qualquer estudante do BI em Saúde, os dados referentes a suas funções, citadas nos incisos anteriores.

Art. 17° - Compete à Coordenadoria de Comunicação e Eventos:

I - Elaborar material de comunicação (e-mail, cartazes e outros);

II - Divulgar as informações do CABIS e das várias instâncias deliberativas da UFBA;

III - Circular informação da comunidade externa;

IV – Divulgar, estimular e promover eventos científicos e culturais aos estudantes;

VI - Promover eventos e atividades culturais, objetivando a criação de calendários comemorativos voltados para as questões políticas e de interesse do curso de BI em Saúde.

Art. 18° - Compete à Coordenadoria de Política Interna e Externa:

I - Participar de reuniões inter-DA’s e CA’s, Congregação, Colegiado e Departamento;

II - Promover a integração entre os diversos CA’s e/ou DA’s e demais entidades estudantis;

III - Discutir e propor modificações nas ementas de programas do curso de BI em Saúde;

IV - Representar o curso em conselhos estaduais e regionais;

V - Organizar encontros e atuar nos debates inter e intra Universidades;

Art. 19° - Compete à Coordenadora de Infra-estrutura:

I - Organizar, reformar e comprar equipamentos e materiais de uso comum aos estudantes do BI em Saúde.

II – Estar junto à pró-reitoria de infra-estrutura da UFBA e a secretaria do IHAC pela obtenção e manutenção de equipamentos e matérias de uso do CABIS.

TÍTULO II

DAS FORMAS DE SUCESSÃO

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS DO PROCESSO SUCESSÓRIO

Art. 20° - As sucessões poderão ocorrer por:

I - Sufrágio Universal;

II - Assembleia Geral.

Parágrafo Único – A forma de sucessão de uma gestão será deliberada pelo regimento eleitoral aprovado em Assembleia Geral destinada para este fim.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I

DA VIGÊNCIA

Art. 24° - Este estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação em Assembléia Geral dos estudantes de curso de BI em Saúde.

Artigo 25° - Eventuais alterações no presente estatuto poderão ser procedidas através de Assembleia Geral, assim como os casos omissos.

*Aprovada em Assembleia Geral de Estudantes do curso do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde no dia 21 de setembro de 2011 na sala de vídeo-conferência do Pavilhão de Aulas Glauber Rocha (PAF3).

Salvador, 21 de Setembro de 2011.